Instrução Normativa-PGM nº 9, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
9
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Disciplina o intervalo intrajornada para o serviço contínuo, cuja duração exceda 06h (seis horas) consecutivas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município – PGM.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2022
PGM
Procuradoria-Geral do Município
Serviço público
Servidor público
Jornada de trabalho
Oito horas diárias
Seis horas diárias
Intervalo para repouso ou alimentação
Intervalo intrajornada
PGM
Procuradoria-Geral do Município
Serviço público
Servidor público
Jornada de trabalho
Oito horas diárias
Seis horas diárias
Intervalo para repouso ou alimentação
Intervalo intrajornada
Observação
Revoga a Instrução Normativa nº 001/2015 – PGM.
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-PGM nº 1, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica