Decreto municipal nº 198, de 18 de fevereiro de 1930
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
198
Ano
1930
Data
18/02/1930
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE O USO DE APARELHOS QUE PREJUDIQUEM O SOSSEGO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica