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Decreto municipal-Intendência nº 201, de 09 de junho de 1930

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Intendência de Porto Alegre - Intendência

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

201

Ano

1930

Data

09/06/1930

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ALTERA ART.15 PARAG.5 DO DEC.193/30 (RELATIVO AS INSTRUÇÕES A QUE ESTE DECRETO SE REFERE)

Indexação

TRIBUTO; TERRENO PESSOAL; LICENÇA; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

  • Licenciamento
  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal-Intendência nº 193, de 15 de janeiro de 1930
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 73, de 28 de julho de 1939
 

Anexos Norma Jurídica



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