Decreto municipal nº 73, de 28 de julho de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
73
Ano
1939
Data
28/07/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA O DEC.201/30 E PROVE SOBRE AS AVERBACOES DE EDIFICACOES EM
TERRENOS PERTENCENTES A TERCEIROS
TERRENOS PERTENCENTES A TERCEIROS
Indexação
COSTRUCAO TERRENO IMOVEL (AVERBACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 201, de 09 de junho de 1930
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica