Decreto municipal nº 73, de 28 de julho de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
73
Ano
1939
Data
28/07/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DEC.201/30 E PROVE SOBRE AS AVERBACOES DE EDIFICACOES EM
TERRENOS PERTENCENTES A TERCEIROS
TERRENOS PERTENCENTES A TERCEIROS
Indexação
COSTRUCAO TERRENO IMOVEL (AVERBACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal-Intendência nº 201, de 09 de junho de 1930
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica