Decreto municipal nº 208, de 21 de outubro de 1930
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
208
Ano
1930
Data
21/10/1930
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACEITA COMO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS CAUTELAS EMITIDAS PELO
DECRETO 207 DE 16-10-1930
DECRETO 207 DE 16-10-1930
Indexação
TRIBUTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica