Decreto municipal nº 217, de 23 de dezembro de 1930
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
217
Ano
1930
Data
23/12/1930
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE O FUNCIONAMENTO DE BOATES, BARES, ETC.EM DETERMINADAS RUAS
Indexação
TR TUYUTY 115
AV BENTO GONC 106
R SAO JOAO 163
RUA COMERCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica