Decreto municipal nº 226, de 25 de março de 1931
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
226
Ano
1931
Data
25/03/1931
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 7 Nº 11 DA TABELA 4º DA LEI 275 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1930.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica