Decreto municipal nº 229, de 29 de abril de 1931
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
229
Ano
1931
Data
29/04/1931
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PERMITE A VENDA DE MEL NAS LEITARIAS, INDEPENDENTE DE IMPOSTOS
Indexação
TRIBUTO COMERCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica