Decreto municipal nº 231, de 09 de junho de 1931
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
231
Ano
1931
Data
09/06/1931
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS AS EMPRESAS DE VIACAO AEREA
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) EMPRESA PRIVADA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE VARIG
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica