Decreto municipal nº 255, de 16 de janeiro de 1932
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
255
Ano
1932
Data
16/01/1932
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA POR MAIS UM ANO AS VANTAGENS DA LEI 141 DE 04-01-1927, QUANTO
AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DAS CASAS DENOMINADAS LEITAIAS
AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DAS CASAS DENOMINADAS LEITAIAS
Indexação
TRIBUTO COMERCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 141, de 04 de janeiro de 1927
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica