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Decreto municipal nº 255, de 16 de janeiro de 1932

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

255

Ano

1932

Data

16/01/1932

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

PRORROGA POR MAIS UM ANO AS VANTAGENS DA LEI 141 DE 04-01-1927, QUANTO
AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DAS CASAS DENOMINADAS LEITAIAS

Indexação


TRIBUTO COMERCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal-Intendência nº 141, de 04 de janeiro de 1927
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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