Decreto municipal nº 277, de 26 de junho de 1933
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
277
Ano
1933
Data
26/06/1933
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EM PARTE A TABELA DO IMPOSTO SOBRE TERRENOS NAO EDIFICADOS.
Indexação
TRIBUTO TERRENO RUA ESTRADA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica