Decreto municipal nº 286, de 04 de janeiro de 1934
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
286
Ano
1934
Data
04/01/1934
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA INSTRUCOES PARA ARRECADACAO DAS RENDAS MUNICIPAIS
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DIRETOR GERAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica