Decreto municipal nº 302, de 02 de julho de 1935
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
302
Ano
1935
Data
02/07/1935
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DA MULTA A COBRANCA DE IMPOSTOS E TAXAS DE QUALQUER NATUREZA
EM ATRASO, DESDE QUE LIQUIDEM, ATE 31/08/35
EM ATRASO, DESDE QUE LIQUIDEM, ATE 31/08/35
Indexação
TRIBUTO PRAZO CONTRIBUINTE DEBITO MULTA CONTAS(PRESTACAO) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica