Lei municipal nº 328, de 25 de novembro de 1936
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
328
Ano
1936
Data
25/11/1936
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE MULTA, COMISSOES E TAXAS INERENTES AS DIVIDAS LIQUIDADAS ATE
31-12-1936.
31-12-1936.
Indexação
TRIBUTO PRAZO CONTRIBUINTE SERVICOS PUBLICOS SAUDE PUBLICA DEBITO JUROS IMOVEL(COBRANCA DE DEBITO) TRIBUTO(SUSPENSAO) MULTA CONTAS(PRESTACAO) INSTALACAO HIDRAULICA INSTALACAO HIDROSSANITARIA COMISSAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 342, de 30 de dezembro de 1936
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 359, de 23 de junho de 1937
Anexos Norma Jurídica