Lei municipal nº 359, de 23 de junho de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
359
Ano
1937
Data
23/06/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA O DISPOSTO NO ART.3 DA LEI 328,DE 25/11/36,QUE TRATA DE
PRAZOS PARA A SUSPENSAO DE COBRANCA JUDICIAL DE CONTRIBUINTES DEVEDORES.
PRAZOS PARA A SUSPENSAO DE COBRANCA JUDICIAL DE CONTRIBUINTES DEVEDORES.
Indexação
PRAZO DEBITO IMOVEL(COBRANCA DE DEBITO) TRIBUTO(SUSPENSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 328, de 25 de novembro de 1936
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica