Lei municipal nº 371, de 10 de agosto de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
371
Ano
1937
Data
10/08/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DILATA PARA 20 MESES O PRAZO MAXIMO DE VENDA FRACIONADA DOS TITULOS DO
EMPRESTIMO POPULAR,FIXADO NO PARAG.3,ART.9 DO REGULAMENTO CONSTANTE DO
DEC.297,DE 19/6/35
EMPRESTIMO POPULAR,FIXADO NO PARAG.3,ART.9 DO REGULAMENTO CONSTANTE DO
DEC.297,DE 19/6/35
Indexação
PRAZO IMOVEL VENDA EMPRESTIMO EMPRESTIMO POPULAR CREDITO(TITULO) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica