Decreto municipal nº 2, de 07 de janeiro de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2
Ano
1938
Data
07/01/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA EM PRESTACOES E FIXA PRAZO PARA
LIQUIDACAO
LIQUIDACAO
Indexação
PARCELAMENTO PRAZO DIVIDA ATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica