Decreto municipal nº 31, de 05 de outubro de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
31
Ano
1938
Data
05/10/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL PARTE DO EDFÍCIO DA CASA RURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica