Decreto municipal nº 33A, de 12 de outubro de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
33A
Ano
1938
Data
12/10/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE BALANCAS , CONCEDIDO PELO DEC.19/38
Indexação
TRIBUTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
LETRA: A
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica