Lei municipal nº 16, de 28 de dezembro de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
16
Ano
1938
Data
28/12/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA A TAXA SANITARIA,A SER COBRADA A PARTIR DE 1/1/39,DESTINADA A
CONTRIBUICAO PARA A CAIXA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PUBLICA
CONTRIBUICAO PARA A CAIXA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PUBLICA
Indexação
TRIBUTO SANITARIO PUBLICO RECURSOS FINANCEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica