Decreto municipal nº 52, de 05 de janeiro de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
52
Ano
1939
Data
05/01/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA INSTRUCOES PARA ARRECADACAO DAS RENDAS MUNICIPAIS
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) TRIBUTO REGULAMENTACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica