Lei municipal nº 23, de 08 de março de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
23
Ano
1939
Data
08/03/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE PARAGRAFOS AO ART.106 DA LEI 362,DE 28/6/37(ESTATUTO FUNC.PUB.
MUNIC.)QUE DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA E EXCLUI OS FUNCIONARIOS
INCLUIDOS NO SEGURO EM GRUPO,CONTRATADOS PELA PMPA,DO AUXILIO FUNERAL
PREVISTO NO ART.2 DA LEI 362,DE 28/6/37(ESTATUTO DOS FUNC.PUB.MUN.)
MUNIC.)QUE DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA E EXCLUI OS FUNCIONARIOS
INCLUIDOS NO SEGURO EM GRUPO,CONTRATADOS PELA PMPA,DO AUXILIO FUNERAL
PREVISTO NO ART.2 DA LEI 362,DE 28/6/37(ESTATUTO DOS FUNC.PUB.MUN.)
Indexação
REMUNERACAO NORMA PESSOAL APOSENTADORIA CARGO EFETIVO REGULAMENTACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 362, de 28 de junho de 1937
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 25, de 10 de maio de 1939
Anexos Norma Jurídica