Lei municipal nº 25, de 10 de maio de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
25
Ano
1939
Data
10/05/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FAZ RESTRICAO AO BENEFICIO DO AUXILIO FUNERAL,PREVISTO NO ART.2 DAS
DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI 362,DE 28/6/37(ESTATUTO DO FUNC.PUB.
MUN.)A VIGORAR A CONTAR DE 10/5/39 E REVOGA ART.2 DA LEI 23,DE 8/3/39
QUE DISPOE SOBRE O MESMO
DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI 362,DE 28/6/37(ESTATUTO DO FUNC.PUB.
MUN.)A VIGORAR A CONTAR DE 10/5/39 E REVOGA ART.2 DA LEI 23,DE 8/3/39
QUE DISPOE SOBRE O MESMO
Indexação
RECURSOS HUMANOS SEGURO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 23, de 08 de março de 1939
Anexos Norma Jurídica