Decreto municipal nº 66, de 31 de março de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
66
Ano
1939
Data
31/03/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA AOS SALARIOS O ABONO CONCEDIDO PELA LEI 338/36 AOS OPERARIOS
E DIARISTAS DA PREFEITURA
E DIARISTAS DA PREFEITURA
Indexação
ABONO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica