Decreto municipal nº 202, de 31 de agosto de 1940

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

202

Ano

1940

Data

31/08/1940

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

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Assuntos

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