Decreto municipal nº 259, de 03 de junho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
259
Ano
1941
Data
03/06/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1941
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATE 30/6/41 O PRAZO DE COBRANCA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
DE 1941, COM REDUCAO DE 5 POR CENTO. VIGENCIA OMITIDA
DE 1941, COM REDUCAO DE 5 POR CENTO. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica