Decreto municipal nº 260, de 10 de julho de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
260
Ano
1941
Data
10/07/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 362 DE 28/6/1937-ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS
MUNICIPAIS-E DOS DEMAIS ATOS REFERENTES AO PESSOAL A SERVICO DO
MUNICIPIO, QUE COLIDIREM COM AS NORMAS DO DEC-LEI FEDERAL N. 3070/41.
VIGENCIA OMITIDA
MUNICIPAIS-E DOS DEMAIS ATOS REFERENTES AO PESSOAL A SERVICO DO
MUNICIPIO, QUE COLIDIREM COM AS NORMAS DO DEC-LEI FEDERAL N. 3070/41.
VIGENCIA OMITIDA
Indexação
ESTATUTO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei federal Sirel nº 3.070, de 20 de fevereiro de 1941
Norma correlata
Decreto-lei federal Sirel nº 3.070, de 20 de fevereiro de 1941
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica