Decreto municipal nº 262, de 13 de agosto de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
262
Ano
1941
Data
13/08/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA AS DISPOSICOES DOS ART.40 E 41 E AS DO CAPITULO 17 DA LEI
362 DE 28/6/37-ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS- REFERENTE AS
FALTAS E LICENCAS. VIGENCIA OMITIDA
362 DE 28/6/37-ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS- REFERENTE AS
FALTAS E LICENCAS. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
ESTATUTO DENOMINACAO PESSOAL LICENCA FALTAS ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 362, de 28 de junho de 1937
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica