Decreto-lei municipal nº 147, de 10 de fevereiro de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
147
Ano
1943
Data
10/02/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1943
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA PARTE DO PARAG. UNICO DO ART.26,DO DECRETO-LEI 116, NA PARTE,
REFERENTE AS FERIAS DOS CONTRATADOS, MENSALISTAS E DIARISTAS. VIGENCIA
OMITIDA.
REFERENTE AS FERIAS DOS CONTRATADOS, MENSALISTAS E DIARISTAS. VIGENCIA
OMITIDA.
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL EXTRANUMERICO DIARISTA FERIAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica