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Decreto-lei municipal nº 249, de 13 de julho de 1945

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto-lei municipal

Número

249

Ano

1945

Data

13/07/1945

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1945

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REAJUSTA O QUADRO, VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EXTINGUE TODOS OS ABONOS, EXCETO O FAMILIAR E O PROVISORIO DE PESSOAL
INATIVO. ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$12.616.362,90 NA ADM.
CENTRALIZADA. VIGENCIA: ABRIL DE 1945

Indexação


CREDITO ESPECIAL REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ABONO FAMILIAR INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto-lei municipal nº 179, de 31 de dezembro de 1943
Alterado(a) pelo(a)  Decreto-lei municipal nº 258, de 08 de setembro de 1945
Alterado(a) pelo(a)  Decreto-lei municipal nº 264, de 06 de outubro de 1945
Alterado(a) pelo(a)  Decreto-lei municipal nº 308, de 22 de agosto de 1946
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 905, de 22 de setembro de 1952
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 1.123, de 24 de novembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 839, de 16 de junho de 1955
 

Anexos Norma Jurídica



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