Decreto-lei federal Sirel nº 9.669, de 29 de agosto de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei federal Sirel
Número
9669
Ano
1946
Data
29/08/1946
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO EM PREDIOS DESTINADOS A LOCACAO
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 370, de 21 de dezembro de 1949
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Anexos Norma Jurídica