Lei municipal nº 370, de 21 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
370
Ano
1949
Data
21/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DE PREDIOS DESTINADOS A LOCACAO OU
SUB-LOCACAO, DE ACORDO COM O DEC.LEI FEDERAL 9669 DE 29/08/46
SUB-LOCACAO, DE ACORDO COM O DEC.LEI FEDERAL 9669 DE 29/08/46
Indexação
PREDIO FISCALIZACAO IMOVEL(LOCACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei federal Sirel nº 9.669, de 29 de agosto de 1946
Norma correlata
Decreto-lei federal Sirel nº 9.669, de 29 de agosto de 1946
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.817, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica