Lei municipal nº 617, de 02 de julho de 1951 não possui Texto Articulado.
Decreto-lei municipal nº 314, de 21 de setembro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
314
Ano
1946
Data
21/09/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1946
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ENTIDADE
Indexação
R GEN LIM SILVA115
IMOVEL(ALIENACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) COOPERATIVA DE CONSUMO FUNCIONARIOS G.CIVIL PA.LTD CENTRO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 478, de 07 de novembro de 1950
Anexos Norma Jurídica