Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 478, de 07 de novembro de 1950

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

478

Ano

1950

Data

07/11/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/11/1950

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21909

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 478.pdf

Ementa

RETIFICA O ART.1 DO DEC.470(QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA VARIOS
IMOVEIS POR SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARROIO DO SABAO
QUANTO A EXTENSAO DAS AREAS DESAPROPRIADAS

Indexação


IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO BARRAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ARROIO DO SABAO(BARRAGEM) AGRONOMIA(BAIRRO)

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto-lei municipal nº 314, de 21 de setembro de 1946
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 470, de 06 de setembro de 1950
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 4.422, de 16 de setembro de 1971
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI