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Decreto-lei municipal nº 323, de 08 de novembro de 1946

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto-lei municipal

Número

323

Ano

1946

Data

08/11/1946

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/11/1946

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DECRETO-LEI 13. DISPOE SOBRE A COBRANCA DO
IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS.

Indexação


TRIBUTO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13, de 31 de janeiro de 1940
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 2.457, de 04 de dezembro de 1962
 

Anexos Norma Jurídica



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