Lei municipal nº 2.457, de 04 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2457
Ano
1962
Data
04/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1962
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A DENUNCIAR O CONVENIO NACIONAL DE ESTATISTICA
MUNICIPAL, RATIFICADO PELO DL 117. EXTINGUE O IMPOSTO ADICIONAL SOBRE
DIVERSOES PUBLICAS, CRIADO PELO ART.2 DO DL 117. DA NOVA REDACAO AO
ART.2 DO DL 13 QUANTO AO CRITERIO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE
DIVERSOES PUBLICAS. VIGENCIA: 1/1/63
MUNICIPAL, RATIFICADO PELO DL 117. EXTINGUE O IMPOSTO ADICIONAL SOBRE
DIVERSOES PUBLICAS, CRIADO PELO ART.2 DO DL 117. DA NOVA REDACAO AO
ART.2 DO DL 13 QUANTO AO CRITERIO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE
DIVERSOES PUBLICAS. VIGENCIA: 1/1/63
Indexação
TRIBUTO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto-lei municipal nº 323, de 08 de novembro de 1946
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.760, de 06 de maio de 1964
Anexos Norma Jurídica