Decreto municipal nº 2.760, de 06 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2760
Ano
1964
Data
06/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1964
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ACRESCIMOS MENSAIS,AOS CC TECNICOS
CIENTIFICOS, SUJEITOS A REGIME DE 33 OU 44H SEMANAIS, PREVISTOS NOS ART.2
E
3 DA LEI 2642. RETROAGE A 1/1/64. REGULAMENTA O ART.4 DA LEI 2642
CIENTIFICOS, SUJEITOS A REGIME DE 33 OU 44H SEMANAIS, PREVISTOS NOS ART.2
E
3 DA LEI 2642. RETROAGE A 1/1/64. REGULAMENTA O ART.4 DA LEI 2642
Indexação
CARGO EM COMISSAO REMUNERACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei municipal nº 117, de 13 de agosto de 1942
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.457, de 04 de dezembro de 1962
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 2.642, de 06 de dezembro de 1963
Norma correlata
Decreto-lei municipal nº 117, de 13 de agosto de 1942
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica