Decreto municipal nº 353, de 22 de novembro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
353
Ano
1946
Data
22/11/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1946
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL A
IMOVEIS ADQUIRIDOS POR JORNALISTAS
IMOVEIS ADQUIRIDOS POR JORNALISTAS
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) PROFISSIONAL LIBERAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica