Decreto municipal nº 369, de 04 de junho de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
369
Ano
1947
Data
04/06/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1947
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES, ESTABELECE SUA
FINALIDADE E CONSTITUICAO
FINALIDADE E CONSTITUICAO
Indexação
ORGAO PUBLICO COMISSAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 515, de 21 de fevereiro de 1951
Anexos Norma Jurídica