Decreto-lei municipal nº 385, de 07 de julho de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
385
Ano
1947
Data
07/07/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1947
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVICO DE ONIBUS EM POA, PARA O EFEITO
DE SER MUNICIPALIZADO. CRIA O DATC E DISPOE SOBRE SUA RECEITA,
CONSELHO DELIBERATIVO E ESTRUTURA.
DE SER MUNICIPALIZADO. CRIA O DATC E DISPOE SOBRE SUA RECEITA,
CONSELHO DELIBERATIVO E ESTRUTURA.
Indexação
CARGO TRANSPORTE COLETIVO UTILIDADE PUBLICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEPARTAMENTO AUTONOMO DE TRANSPORTES COLETIVOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 701, de 22 de outubro de 1951
Anexos Norma Jurídica