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Lei municipal nº 701, de 22 de outubro de 1951

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

701

Ano

1951

Data

22/10/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/10/1951

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO A DIVERSOS ART. DO DEC-LEI 385 (DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ONIBUS E CRIA O DATC)

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO UTILIDADE PUBLICA ORGAO PUBLICO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE TRANSPORTES COLETIVOS

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto-lei municipal nº 385, de 07 de julho de 1947
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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