Decreto municipal nº 379, de 12 de novembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
379
Ano
1947
Data
12/11/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1947
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMETE AO SUBPREFEITO ASSUNTOS RELATIVOS SOMENTE A HABITACAO POPULAR
TRANSFERE AO PREFEITO AS DEMAIS ATRIBUICOES AFETAS AO SUBPREFEITO PELA
LEGISLACAO ANTERIOR
TRANSFERE AO PREFEITO AS DEMAIS ATRIBUICOES AFETAS AO SUBPREFEITO PELA
LEGISLACAO ANTERIOR
Indexação
HABITACAO ATRIBUICAO PREFEITO(CC)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica