Decreto municipal nº 384, de 20 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
384
Ano
1948
Data
20/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1948
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12854
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ATRIBUICOES DO CTA. REVOGA ATO N. 5 DE
17/11/37.
17/11/37.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAMENTO CONSELHO MUNICIPAL ATRIBUICAO CONSELHO TECNICO DE ADMINISTRACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5, de 19 de março de 1937
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 394, de 31 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica