Lei municipal nº 107, de 02 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
107
Ano
1948
Data
02/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL DE IMOVEL DE PARTICULAR, DOS
EXERCICIOS DE 1930 A 1933. ESTABELECE CONDICAO PARA O CANCELAMENTO
EXERCICIOS DE 1930 A 1933. ESTABELECE CONDICAO PARA O CANCELAMENTO
Indexação
R VOLUNT PATRIA115
TRIBUTO TRIBUTO(CANCELAMENTO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA FLORESTA(BAIRRO)
Identificação Alfabética: FELIPE DA SILVA GARGANTA
Observação
Identificação Alfabética: FELIPE DA SILVA GARGANTA
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica