Lei municipal nº 110, de 11 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
110
Ano
1948
Data
11/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA REDUCAO DE DEBITO DE IMOVEL DE PARTICULAR. CONDICIONA A
REDUCAO A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DO SALDO
REDUCAO A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DO SALDO
Indexação
R CONS TRAVASS 161
TRIBUTO(REDUCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SAO GERALDO(BAIRRO)
Identificação Alfabética: JOAO PRADE
Observação
Identificação Alfabética: JOAO PRADE
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica