Lei municipal nº 113, de 13 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
113
Ano
1948
Data
13/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL, DE COMERCIO, TAXA DE POLICIAMENTO,
MULTAS POR INFRACOES, SERVICO DE INSTALACOES DOMICILIARIAS,TAXA DE
AGUA E ASSEIO, LANCADAS EM NOME DE PARTICULAR
MULTAS POR INFRACOES, SERVICO DE INSTALACOES DOMICILIARIAS,TAXA DE
AGUA E ASSEIO, LANCADAS EM NOME DE PARTICULAR
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(CANCELAMENTO) DEBITO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE POLICIAMENTO TAXA DE AGUA E ASSEIO
Identificação Alfabética: JOAO MORENO TABASCO
Observação
Identificação Alfabética: JOAO MORENO TABASCO
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica