Lei municipal nº 117, de 25 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
117
Ano
1948
Data
25/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTENDE AO PESSOAL INATIVO DO MUNICIPIO AS VANTAGENS DA LEI 21, QUE
REGULA A CONCESSAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO.
VIGORA A PARTIR DE 1/1/48
REGULA A CONCESSAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO.
VIGORA A PARTIR DE 1/1/48
Indexação
RECURSOS HUMANOS GRATIFICACAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica