Lei municipal nº 21, de 03 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
21
Ano
1947
Data
03/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1947
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A CONCESSAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS POR TEMPO DE SERVICO, VIGENCIA:1/1/48
MUNICIPAIS POR TEMPO DE SERVICO, VIGENCIA:1/1/48
Indexação
RECURSOS HUMANOS GRATIFICACAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 117, de 25 de setembro de 1948
Norma correlata
Lei municipal nº 117, de 25 de setembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 431, de 08 de março de 1950
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 833, de 17 de junho de 1952
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.235, de 12 de janeiro de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.551, de 29 de dezembro de 1955
Anexos Norma Jurídica