Decreto municipal nº 431, de 08 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
431
Ano
1950
Data
08/03/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DE CANALIZACAO DE RIACHO
SER NECESSARIO AS OBRAS DE CANALIZACAO DE RIACHO
Indexação
R MONS VERAS 159
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTANA(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)
Identificação Alfabética: VIRGINIA LEDA MARTINS MABILIA
Observação
Identificação Alfabética: VIRGINIA LEDA MARTINS MABILIA
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 21, de 03 de dezembro de 1947
Norma correlata
Decreto municipal nº 488, de 01 de dezembro de 1950
Anexos Norma Jurídica