Decreto municipal nº 488, de 01 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
488
Ano
1950
Data
01/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22497
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.
SER NECESSARIO AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.
Indexação
AV BASTIAN 139
R BARON GRAVAT 116
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(PROLONGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIDADE BAIXA(BAIRRO) MENINO DEUS(BAIRRO) GRAVATAI,BARONESA,RUA(PROLONGAMENTO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 431, de 08 de março de 1950
Anexos Norma Jurídica